044133 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Guedes
Processo: 044133
Acórdão
Descritores: Roubo, Consumação, Perda de instrumento do crime, Perda de veículo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020627
Nr Documento: SJ199309160441333
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1c2b6c4e5d926713802568fc003a51adCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:044133.BB
Sumário
O roubo de fio de cobre considera-se consumado, no instante em que ele é colocado na caixa da carrinha ali trazida para o transportar, embora ela ainda se encontrasse no recinto do armazém assaltado, qundo a autoridade interveio. Essa viatura foi instrumento do crime, mas não o foi o automóvel em que um dos co-autores se transportou até perto do local, podia tê-lo feito de outra maneira.