96B880 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 96B880
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Tractor agrícola, Trabalhador, Transporte de passageiros, Seguro, Âmbito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032154
Nr Documento: SJ199705280008802
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/09276b3c483dca10802568fc003b54b7
Sumário
É motivo de exclusão da garantia do seguro a responsabilidade pelo acidente de que foi vítima passageiro transportado em reboque agrícola sem que se tivesse provado, nem sequer alegado, pelo menos, que, embora fosse operário têxtil, estava na altura a realizar, naquele reboque, um trabalho agrícola.