040820 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 040820
ACORDAO
Descritores: Trafico de estupefacientes, Detenção de arma não registada, Agravante qualificativa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00003010
Nr Documento: SJ199006060408203
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/40f21bfe3b66cfd1802568fc003961a4
Sumário
Se os arguidos, agindo combinadamente e em conjunto, detinham heroina que destinavam a venda de terceiros, verifica-se a agravante definida no artigo 27, alinea g) do Decreto-Lei n. 430/83.
