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040820 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 040820
ACORDAO
Descritores: Trafico de estupefacientes, Detenção de arma não registada, Agravante qualificativa
Sumário
Se os arguidos, agindo combinadamente e em conjunto, detinham heroina que destinavam a venda de terceiros, verifica-se a agravante definida no artigo 27, alinea g) do Decreto-Lei n. 430/83.
Texto
N