040397 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Adelino Barbosa de Almeida
Processo: 040397
Acórdão
Descritores: Homicidio qualificado, Circunstancias qualificativas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001836
Nr Documento: SJ199003080403973
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ae7041ec4b36a5ac802568fc00394c10CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040397.A3
Sumário
As circunstancias susceptiveis de revelar especial censurabilidade ou preversidade determinativas do enquadramento da conduta do agente na previsão do artigo 132, n. 1 e 2, do Codigo Penal, não funcionam automaticamente, sendo elementos da culpa e não do tipo de crime.