96S094 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Carvalho Pinheiro
Processo: 96S094
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Acidente in itinere, Tribunal competente, Tribunal do trabalho
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00030580
Nr Documento: SJ199609250000944
Indicações Eventuais: C CARVALHO ACID TRAB 2ED PAG26.
V RIBEIRO ACID TRAB VOLI PAG197.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/251cd1565df81c3d802568fc003b2789CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96S094.2E
Sumário
Verificando-se que o acidente se deu quando o Autor se dirigia a casa de motorizada, pelo caminho habitual, a seguir ao termo do trabalho, trata-se de acidente de trabalho coberto pelo n. 3 da cláusula 1. das Condições Gerais e pela classe 15. das Condições Especiais da Apólice do contrato de seguro celebrado entre a entidade patronal e a Ré seguradora, a favor dos seus trabalhadores. Trata-se, pois, de um acidente de trabalho para os efeitos da competência dos tribunais de Trabalho, nomeadamente do Tribunal de Leiria, pelo que a Relação deve conhecer do mérito da apelação.