9310899 - Tribunal da Relação do Porto

I - A suspensão da instância por óbito duma das partes só opera com a junção aos autos da certidão de óbito do falecido. II - O incumprimento do dever previsto no n. 2 do artigo 277 do Código de Processo Civil acarreta uma sanção para uma das partes em benefício da outra. O que é diferente da retroacção dos efeitos da suspensão da instância. III - O momento relevante para o efeito é o da disponibilidade da certidão de óbito - não o próprio óbito.