Quando foi proferido o acórdão 030741?

O acórdão foi proferido em 16 de fevereiro de 1994.

Acórdão STA (1994) — Recurso contencioso, Questão prévia

Q: Qual foi a decisão no processo 030741?

Ordenada diligência. Perfilando-se, entre as várias soluções possíveis, a da extemporaneidade do recurso contencioso, é de ordenar a notificação do recorrente para se pronunciar sobre essa questão.*

Acórdão

030741

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 16 de fevereiro de 1994
Relator: Rui Manuel Pinheiro

Recurso contencioso

Recurso contenciosoQuestão préviaAudição do recorrente

Referências Legais

Legislação Nacional

LPTA85 ART28 N2 ART29 N1 A.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC26483 DE 1989/10/04.
AC STA PROC23952 DE 1988/05/12.
AC STA PROC27351 DE 1990/02/06.

Sumário

Perfilando-se, entre as várias soluções possíveis, a da extemporaneidade do recurso contencioso, é de ordenar a notificação do recorrente para se pronunciar sobre essa questão.*

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)