002182 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Alves
Processo: 002182
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Subordinação jurídica, Elemento constitutivo
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025856
Nr Documento: SJ198910030021824
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/15a73e2e6e243d1c802568fc003b7a74CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:002182.32
Sumário
O contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade intelectual ou manual a outra pessoa, sob a autoridade e direcção desta - artigos 1152 do C.CIV. e 1 da LCT. Pode assim concluir-se que se está perante um contrato civil, normalmente consensual, bilateral e sinalagmatico, de tipo oneroso e execução duradoura. É ponto assente na jurisprudência, que na subordinação jurídica assenta o elemento fulcral distintivo do contrato de trabalho. Com efeito, dos três elementos tradicionalmente caracterizadores da relação contratual de trabalho - a dependência económica, a obrigação do trabalhador e a subordinação jurídica, é esta última que tem vindo a merecer a aceitação da doutrina e da jurisprudência como o elemento que permite contradistinguir o contrato de trabalho de outros contratos que, com este, mantém algumas afinidades.