039312 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Gomes
Processo: 039312
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Punição, Medida da pena
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00011377
Nr Documento: SJ198802240393123
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/02a44f356462520a802568fc003a1696CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039312.0F
Sumário
Os factos apurados pelas instancias teem de ser acatados pelo Supremo Tribunal de Justiça, quando funciona como tribunal de revista, competindo-lhe apenas subsumir esses factos ao regime juridico adequado. Esses factos constituiram a Re, autora de um crime previsto e punido pelo artigo 145 n. 1 com referencia ao artigo 144 n. 1 do Codigo Penal. A individualização da pena afere-se prevalentemente pelo grau da culpa a ponto desta constituir, mesmo, o pressuposto e o fundamento de toda a punição bem como da medida da pena. Ha, assim, que definir, em cada caso, o grau de culpa para o que se deverão ter em conta todas as circunstancias, que não fazendo parte do tipo de crime, deponham a favor ou contra o agente. Embora o bom comportamento da Re e a confissão que não e reflexo de arrependimento sincero não sejam atenuantes de grande relevo, outro tanto se não podera dizer do estado de exaltação que diminuiu, a Re, na sua capacidade de se determinar livremente e assume especial valor atenuativo, a ponto de se poder baixar a pena de 5 anos de prisão aplicada nas instancias para 4 anos.