Quando foi proferido o acórdão 0409905?

O acórdão foi proferido em 11 de dezembro de 1990.

Acórdão TRP (1990) — Recursos, Ónus de instrução

Acórdão

0409905

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 11 de dezembro de 1990
Relator: Lobo Mesquita

Agravo

RecursosÓnus de instrução

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART742 N2 N3 ART708 ART749 ART467 N1 F N2 ART513.
CCIV66 ART342 N1.

Jurisprudência Nacional

AC RP DE 1968/04/26 IN JR N14 PAG467.
AC RP DE 1974/03/15 IN BMJ N235 PAG357.
AC RC DE 1985/11/12 IN CJ ANOX T5 PAG25.
AC RC DE 1986/05/20 IN CJ ANOXI T3 PAG60.

Sumário

O artigo 708 do Código de Processo Civil prevê a prova que se efectiva no decorrer do recurso para instruir incidentes aqui ocorridos, e não a prova dos factos fundamentais da decisão recorrida e da respectiva causa, porque esta prova é da iniciativa e responsabilidade da parte.

Texto integral não disponível

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