0010116 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Gonçalves Rodrigues
Processo: 0010116
Acórdão
Descritores: Marcas, Consumidor, Imitação
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00017554
Nr Documento: RL199802120010116
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2079335a9ec211688025680300051eaaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0010116.1B
Sumário
A imitação de marca pressupõe a verificação simultânea de vários requisitos: semelhança entre as marcas; destinarem-se a distinguir produtos iguais ou afins; possibilidade de, facilmente, o consumidor ser induzido em erro ou confusão. A igualdade e a afinidade de produtos decorre da classificação internacional instituida pelo acordo de Nice de 15/6/1957, ex-vi do art. 6 do DL 176/80, de 30/5. De acordo com a classificação referida em II: Produtos iguais são aqueles que, encontrando-se na mesma classe, têm igual composição e destinam-se ao mesmo fim, passando pelo mesmo circuito comercial; Produtos afins são aqueles que, embora de composição diferente, ou incluídos em classes diferentes, são concorrentes no mercado, prosseguindo a realização de fins idênticos do consumidor. O consumidor médio quase nunca se defronta com dois sinais, um perante o outro, no mesmo momento; a comparação entre marcas não é assim simultânea, mas sucessiva.