082081 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Silva
Processo: 082081
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017350
Nr Documento: SJ199211250820812
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4b46b1fea81e5522802568fc003a63dfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:082081.AC
Sumário
A imitação de uma marca é uma questão que se decompõe em duas, uma, de facto, que consiste na existência de semelhanças e dissemelhanças entre as duas marcas; outra, de direito, que consiste em apurar se, em face das semelhanças e dissemelhanças, uma das marcas deve ou não considerar-se pela outra. O conceito de imitação do artigo 94 do Código da Propriedade Industrial visa então a fácil indução em erro do consumidor médio e não perito ou especializado. Tratando-se de marcas nominativas, é pelos elementos fonéticos e gráficos que se há-de emitir juízo àcerca da facilidade de indução em erro, devendo atender-se menos às diferenças oferecidas pelos diversos pormenores do que à semelhança resultante do conjunto dos seus elementos.