96A669 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Costa
Processo: 96A669
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Danos morais, Indemnização de perdas e danos, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031600
Nr Documento: SJ199703040006691
Indicações Eventuais: A VARELA IN DAS OBG VOLI PÁG599. V SERRA IN RLJ ANO111 PÁG265.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/52de7039911ffd5b802568fc003b2e4aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A669.C6
Sumário
Na fixação de indemnização pelo dano da perda do direito à vida, os elementos mais relevantes a considerar são a culpa do lesante e a idade da vítima, pouco significado se devendo atribuir à situação económica das partes. É de atender ainda, por uma questão de justiça relativa, aos padrões geralmente adoptados na jurisprudência. 1II - Tal indemnização não deve exceder 5000000 escudos, com referência a Setembro de 1994, apesar de culpa grave e exclusiva do lesante e de a vítima ter 44 anos de idade.