0023325 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Celestino Augusto Sousa Nogueira
Processo: 0023325
Acórdão
Descritores: Indícios suficientes
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00007758
Nr Documento: RL199211240023325
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/282e005ef4f5ada68025680300012f77CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0023325.35
Sumário
Constituem indicíos suficientes os elementos que, logicamente relacionados e conjugados, formam um conjunto persuasivo, na pessoa que os examina, sobre a existência do facto punível, de quem foi o seu autor e da sua culpabilidade.