000557 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Caeiro
Processo: 000557
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Categoria profissional, Alteração
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015832
Nr Documento: SJ198401130005574
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5dd9f38927d9b7d6802568fc003a45e0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:000557.D8
Sumário
A alteração da categoria profissional de um trabalhador para grupo salarial superior ao que lhe tenha sido atribuído pela entidade patronal, só pode ser feita se as funções por ele exercidas se enquadrarem, no seu conjunto, em categoria que não desvirtue o seu conteúdo.