0065761 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Afonso de Melo
Processo: 0065761
Acórdão
Descritores: Chamamento à autoria
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00002404
Nr Documento: RL199211240065761
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/fd19bc9792c39a64802568030000a2a6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0065761.1A
Sumário
Alegando a Ré que não contratou com a Autora mas sim com o chamado, invoca uma relação que não está em conexão com a invocada pela Autora e antes a exclui. Colocando, assim, a questão em termos de ilegitimidade, a Ré não pode ser condenada e nenhuma indemnização pode pedir ao chamado. Se for condenada, é precisamente porque se provou a versão que irresponsabiliza o chamado, ou seja, que a Ré contratou com a Autora.