105/99 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Serra Batista
Processo: 105/99
Acórdão
Descritores: Acidente de viação - indemnização por danos não patrimoniais
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC82/2
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/f558299de910d86a802569b90060894fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:1999:105.99.6B
Sumário
I.Tendo o A., em consequência de acidente de viação, estado internado cerca de 2 meses nos HUC, tendo sofrido traumatismo craniano com perda de conhecimento e escoriações, lesões estas que lhe determinaram 30 dias de ITT e 60 dias de ITP, sofrendo durante este pe-ríodo moderadas dores físicas, apresentando cicatrizes na face, cabeça e corpo, sofrendo actualmente de cefaleias, perda de capacidade de memorização, cansaço fácil, desequilíbrio, instabilidade emocional, desinteresse pelo trabalho, não suportando esforços para o seu lado esquerdo, não se aguentando muito tempo de pé e tendo grande dificuldade em se movimentar, mas não tendo ficado, por seu turno, provado que antes do acidente fosse um ho-mem saudável, resultando antes, e pelo contrário, que já sofria de grave patologia de causa natural e não pós-traumática, causa de invalidez e de incapacidade definitiva para o exercício de qualquer profissão, não tendo ficado apurado o nexo causal entre o traumatismo e quais-quer sequelas anátomo-funcionais, não pode considerar-se desequilibrada a indemnização de 600.000$00 que, a título de danos não patrimoniais, lhe foi arbitrada.