0141519 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Cipriano Silva
Processo: 0141519
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Contrato de prestação de serviços
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033023
Nr Documento: RP200205060141519
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9da597ef98c17eb080256c3f002fd829CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0141519.E8
Sumário
É de trabalho, o contrato em que a Autora se obriga a exercer funções de docente, com a categoria de assistente com regência, em conformidade com os regulamentos e as instruções em vigor na Universidade Lusíada, assegurando as horas de aula e a avaliação de conhecimentos dos alunos e a desempenhar as demais tarefas docentes relacionadas com a docência.