9620873 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pedro Silvestre Nazário Emérico Soares
Processo: 9620873
Acórdão
Descritores: Sociedades comerciais, Denominação social, Firma, Distinção, Confusão
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00020287
Nr Documento: RP199702259620873
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f9529561cfd567288025686b0066f120CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9620873.65
Sumário
No juízo sobre a susceptibilidade de confusão entre denominações sociais deve ter-se como referência o homem normal, ou seja, um consumidor nem muito atento e cuidado nem descuidado ou distraído mas um homem médio, normalmente diligente. Para esse efeito, deve atender-se ao conjunto das denominações sociais, não sendo proibida a existência de algum elemento comum.