0073954 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Abílio dos Santos Brandão
Processo: 0073954
Acórdão
Descritores: Cessão de posição contratual, Transferência, Trabalhador, Aceitação tácita
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00006037
Nr Documento: RL199204010073954
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/14b1b8c4d6f6845b8025680300010b1bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0073954.C1
Sumário
É de cessão de posição contratual a transição de um trabalhador da ex-CUF para o Banco Totta Aliança, integrando o grupo CUF, onde era prática corrente os trabalhadores serem transferidos de uma empresa para outra sem perda de direitos ou regalias, tendo havido acordo do trabalhador, que pediu a transferência, e das empresas do grupo referidas.