97A255 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 97A255
Acórdão
Descritores: Legitimidade passiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00032243
Nr Documento: SJ199704220002551
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/677e0198c22bd2b6802568fc003b3d42CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A255.C5
Sumário
O réu é parte legítima se tem interesse directo em contradizer, face aos termos em que o autor configura o direito invocado e a posição que as partes perante o pedido formulado e a causa de pedir, têm na relação controvertida, tal como o autor a apresenta.