073967 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não tendo a Re provado que a falta de cumprimento do contrato não procedeu de culpa sua, entrou em mora, tendo como consequencia a restituição da quantia recebida com juros, tendo a Autora perdido o interesse no cumprimento do contrato, ilação tirada pela Relação, que o Supremo tem de acatar, por materia de facto.