073967 - Supremo Tribunal de Justiça

I- Não tendo a Re provado que a falta de cumprimento do contrato não procedeu de culpa sua, entrou em mora, tendo como consequencia a restituição da quantia recebida com juros, tendo a Autora perdido o interesse no cumprimento do contrato, ilação tirada pela Relação, que o Supremo tem de acatar, por materia de facto.

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