084575 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cesar Marques
Processo: 084575
ACORDAO
Descritores: Marcas, Denominação social, Imitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021947
Nr Documento: SJ199402010845751
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1b7cdcdcdc1fcbd1802568fc003a70bd
Sumário
A denominação social "Rosal - construção cívil, Lda." não constitui imitação da marca "Rosal".