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96P852 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Flores Ribeiro

Data: 15 de janeiro de 1997

Processo: 96P852

ACORDAO

Descritores: Tentativa, Dolo eventual, Expulsão

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso, Penal

Nr Convencional: JSTJ00032739

Nr Documento: SJ199701150008523

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/36f8e740d5bee5a8802568fc003b6945

Sumário

I - Existe tentativa mesmo no dolo eventual. II - A pena de expulsão não pode ser decretada automaticamente por simples efeito da condenação sofrida.

Acórdão

96P852

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 15 de janeiro de 1997
Relator: Flores Ribeiro

TentativaDolo eventualExpulsão

Sumário

I- Existe tentativa mesmo no dolo eventual.

II- A pena de expulsão não pode ser decretada automaticamente por simples efeito da condenação sofrida.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)