9921595 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Gonçalves Vilar
Processo: 9921595
ACORDAO
Descritores: Sociedade comercial, Gerente, Inquérito judicial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00026913
Nr Documento: RP200002019921595
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/829697742121f2f9802568a20042aa04
Sumário
I - O inquérito judicial, previsto no artigo 216 n.1 do Código das Sociedades Comerciais, é o meio adequado para um gerente, que só formalmente o é, obter informação sobre a sociedade.