071655 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Cortes
Processo: 071655
Acórdão
Descritores: Imitação, Marcas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014993
Nr Documento: SJ198501080716551
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2f872bdfa2a0e682802568fc003a4b45CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:071655.CB
Sumário
A circunstância de serem as mesmas as consoantes dos dois vocábulos - correspondentes a duas marcas em confronto - e idêntica a sua disposição, torna parecida a sua fonética. Tais semelhanças sobrelevam algumas dissemelhanças, sendo mais em função das parecenças, do que das diferenciações, que deve ser apreciada a imitação, sendo certo que o objectivo legal é o de proteger o consumidor médio, menos atento e cuidadoso, e não o consumidor perito ou especializado, o qual está naturalmente protegido. Quer sob o ponto de vista gráfico, quer sob o fonético, únicos a considerar, as semelhanças entre os vocábulos "MelKi" e "Milka" são de molde a induzir, comfacilidade, em erro ou confusão o consumidor desprevenido ou medianamente atento, constituindo a primeira marca imitação parecida da segunda, esta já registada anteriormente, sendo de recusar o registo daquela.