9510123 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa de Morais
Processo: 9510123
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Meio particularmente perigoso
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00015078
Nr Documento: RP199507059510123
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3589d11e226cd0ee8025686b0066b269CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9510123.21
Sumário
I - Não se integra na previsão do artigo 144 n.2 do Código Penal a agressão perpetrada pelo arguido empunhando um pau de dimensão e características não determinadas, que atingiu a cabeça da vítima, causando-lhe lesões corporais determinantes de 15 dias de doença. Na verdade, um vulgar pau não é, em regra, considerado como meio gravemente perigoso, segundo as regras da experiência da vida.