0307545 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cesario de Matos
Processo: 0307545
Acórdão
Descritores: Embargos de executado, Letra, Novação, Prova testemunhal, Litigância de má fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001696
Nr Documento: RP199111140307545
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6aa1164070ab6eef8025686b00662fcdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0307545.C3
Sumário
É admissível a demonstração por via testemunhal de que a obrigação cambiária constante de diversas letras fora extinta e inequivocamente criada uma nova por aceite de outra letra em lugar daquelas. A exequente que desencadeia a execução, sabedora da inverdade subjacente ao que procurava obter, age com dolo instrumental directo, requisito da má fé.