Quem foi o relator do acórdão 004664?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004664?

O acórdão foi proferido em 25 de novembro de 1955.

Acórdão STA (1955) — Competencia do presidente da camara

Acórdão

004664

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 25 de novembro de 1955
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso jurisdicional

Competencia do presidente da camaraCamara municipal de lisboaProjecto de construçãoArquitecto

Referências Legais

Legislação Nacional

CONST33 ART8 N1 A ART91 ART109.
D 25948 DE 1935/04/16.
CADM40 ART45 N7 ART50 N5 ART51 N1 N11 ART61 ART363 N1 ART828 PARUNICO.
D 33421 DE 1943/09/02.
L 2048 DE 1951/06/11.

Sumário

E da competencia do presidente da Camara Municipal de Lisboa determinar que sejam elaborados por arquitectos os projectos de construção relativos a um ou varios lotes de terreno municipal a alienar, com projectos previamente aprovados.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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