0027181 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Machado Soares
Processo: 0027181
Acórdão
Descritores: Despejo imediato, Obras
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013562
Nr Documento: RL199103190027181
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4306e64cd2767911802568030002137aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0027181.AD
Sumário
A alteração substancial da estrutura externa do prédio, para os fins da alínea d) do n. 1 do art. 1093 do CC, é a alteração considerável da sua fisionomia, aspecto ou aparência exterior. A modificação da pintura dos paramentos exteriores do edifício não configura essa alteração substancial. A alteração substancial da disposição interior das suas divisões implica uma modificação profunda ou fundamental da fisionomia interna do prédio, por forma a desfigurá-lo relativamente à distribuição ou disposição das suas divisões. Tal não acontece quando a ré instalou bidés e polibans em cinco quartos da pensão e bidés nos quartos que ainda não os possuíam.