Quem foi o relator do acórdão 018301?

O relator foi Miller Simões, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 018301?

O acórdão foi proferido em 26 de outubro de 1989.

018301 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

018301 - STA

018301

Supremo Tribunal Administrativo•26 de outubro de 1989

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

018301DGSI

Data

26/10/1989

Relator

Miller Simões

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Emp de Trafego e Estiva Sarl

Recorridos

Administração-geral do Porto de Lisboa

Descritores

Administração do porto de lisboa Conselho de administração Acto generico Recurso contencioso Gruas flutuantes

Objeto

AC 1 SECÇÃO.

Nr Convencional

JSTA00030410

Nr Documento

SAP19891026018301

Data de Entrada

21/04/1988

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - ACTO.

Nível Privacidade

Sumário

A deliberação do conselho de administração da Administração-Geral do Porto de Lisboa que estabelece a quantia a pagar pela utilização no porto de gruas flutuantes de particulares e um acto generico insusceptivel de recurso contencioso.

Referências Legais

Legislação Nacional

LOSTA56 ART8 ART15 N1.
RSTA57 ART57 PAR3 ART61 ART67 ART103.
LPTA85 ART25 N1.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1979/01/11 IN AD N208 PAG462.
AC STA DE 1981/03/26 IN DADMN8-9 PAG210.
AC STA DE 1981/11/05 IN DADM N10 PAG273.
AC STA PROC 15518 DE 1984/01/12.
AC STA PROC19055 DE 1985/10/17.
AC STA PROC 21100-P DE 1988/08/21.

Doutrina

MARCELLO CAETANO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO PAG410.
ESTEVES DE OLIVEIRA DIREITO ADMINISTRATIVO VI PAG373.
SERVULO CORREIA NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO VI PAG284.
FREITAS DO AMARAL DIREITO ADMINISTRATIVO VII PAG70.

Sumário

Metadados do documento

Sumário

Referências Legais

Legislação Nacional

Jurisprudência Nacional

Doutrina