97S103 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Matos Canas
Processo: 97S103
ACORDAO
Descritores: Valor da causa, Despedimento com justa causa, Categoria profissional
Decisão: Concedida parcialmente a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033190
Nr Documento: SJ199801210001034
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e649b4058fbbecad802568fc003b5adb
Sumário
I - Valor da causa é o atribuido na petição inicial pelo autor acrescido do valor do pedido reconvencional formulado pelo réu, em princípio. II - Constitui justa causa de despedimento o facto de trabalhador repetidamente ter desobedecido à ordem da entidade patronal para preenchimento de fichas, em que, de meia em meia hora, apontava, após verificação por medição, a conformidade da peça que estava fabricando com o desenho ou peça modelo correspondente, tarefa compreendida na sua categoria profissional de torneiro mecânico.