000009 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 000009
ACORDAO
Descritores: Extradição, Recurso penal, Desistencia
Decisão: Desistencia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00014942
Nr Documento: SJ198904120000093
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/174616cd94587806802568fc003a3e51
Sumário
Tambem em processo de extradição, se pode desistir do recurso, por simples requerimento do mandatario judicial.