0011926 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Marcos Rodrigues
Processo: 0011926
ACORDAO
Descritores: Recurso
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00025241
Nr Documento: RL199812100011926
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b67b070ed53fe6d80025685c00364d3f
Sumário
I - Em recurso de agravo que suba em separado recai sobre o agravante o respectivo ónus de instrução, que não pode ser suprido por iniciativa da Relação. II - As consequências da falta de instrução recaem sobre o agravante, impedindo o provimento do recurso.
