9720884 - Tribunal da Relação do Porto

I - A ocupação de parte de um prédio, autorizada a terceiro apenas por algum dos seus comproprietários, não constitui posse mas simples autorização de favor, que não pode ser aposta em acção de reivindicação intentada por outro daqueles comproprietários do prédio. II - Isso é assim mesmo que tal ocupação tenha sido autorizada com base em contrato-promessa de compra e venda celebrado entre o referido comproprietário e o terceiro.