076820 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Domingues
Processo: 076820
Acórdão
Descritores: Sociedade por quotas, Prestação de contas, Assembleia geral
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00007096
Nr Documento: SJ198810250768201
Indicações Eventuais: CUNHA GONÇALVES IN COMENTARIO AO CCOM VI PAG276.
JOSE TAVARES IN SOCIEDADES E EMPRESAS COMERCIAIS PAG515.
Referência Publicação: BMJ N380 ANO1988 PAG496
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/83b4a184fcf34dd5802568fc0039b02fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:076820.8F
Sumário
Não tendo o socio gerente prestado contas em assembleia geral, pode o outro socio exigir judicialmente a prestação de contas.