0310945 - Tribunal da Relação do Porto

Merece confirmação a sentença de divorcio de tribunal frances desde que se não levantem duvidas sobre a sua autenticidade nem sobre a inteligencia da decisão e cujo transito em julgado se presume e visto que provem, do tribunal competente e não seja contraria aos principios de ordem publica portuguesa nem ofenda disposições de direito privado portugues.