044191 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abranches Martins
Processo: 044191
Acórdão
Descritores: Roubo, Agravantes, Ofensas corporais, Dolo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00019587
Nr Documento: SJ199306020441913
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/453af2e2ff0425c8802568fc003a568cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:044191.E6
Sumário
Dado como provado que "o arguído, agindo de comun acordo e em conjugação de esforços com o outro arguído, se dirigiu à vítima pelas costas e de imediato a agarrou pelo ombro do lado esquerdo, com a sua mão direita, imobilizando-a, e ao mesmo tempo que com a sua mão esquerda lhe dava socos no rosto", tem de se concluir que existiu dolo na agressão efectuada na pessoa do ofendido. Daí que os factos dados como provados tenham de ser qualificados como crime de roubo, previsto e punido pelos artigos 306 n. 1, n. 3 alínea b) e n. 5, com referência ao artigo 297 n. 2 alínea c) e h) do Código Penal, e não previsto e punido pelo artigo 306 n. 1 e 5 com referência ao artigo 297 n. 2 alínea c) e h) do mencionado Código.