044191 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Dado como provado que "o arguído, agindo de comun acordo e em conjugação de esforços com o outro arguído, se dirigiu à vítima pelas costas e de imediato a agarrou pelo ombro do lado esquerdo, com a sua mão direita, imobilizando-a, e ao mesmo tempo que com a sua mão esquerda lhe dava socos no rosto", tem de se concluir que existiu dolo na agressão efectuada na pessoa do ofendido. II - Daí que os factos dados como provados tenham de ser qualificados como crime de roubo, previsto e punido pelos artigos 306 n. 1, n. 3 alínea b) e n. 5, com referência ao artigo 297 n. 2 alínea c) e h) do Código Penal, e não previsto e punido pelo artigo 306 n. 1 e 5 com referência ao artigo 297 n. 2 alínea c) e h) do mencionado Código.