0047032 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dario Rainho
Processo: 0047032
Acórdão
Descritores: Arrendamento por curto período
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00001961
Nr Documento: RL199210220047032
Indicações Eventuais: PAIO DE SOUSA IN EXT ARREND URB PAG145.
PINTO FURTADO IN ARRENDAMENTOS VINCULÍSTICOS 2ED PAG115.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c6803e734bc1f44280256803000091caCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0047032.EA
Sumário
Arrendamento por curto período é o que não visa satisfazer as necessidades permanentes ou normais de habitação ao longo de todo o ano, mas apenas a ocupação de tempos livres ou a necessidade de mudança de ares ou a satisfação de motivos de saúde.