9621477 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Velho
Processo: 9621477
Acórdão
Descritores: Servidão de passagem, Usucapião, Sinais visíveis e permanentes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00024297
Nr Documento: RP199810159621477
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/165c2e15aee548978025686b00671df6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9621477.97
Sumário
I - Estando reconhecida por Autores e Réus a constituição de uma servidão de passagem por usucapião e estando em causa apenas dois elementos referentes ao seu modo de exercício que não estão fixados naquele título, é desnecessária a alegação expressa de sinais visíveis e permanentes para prosseguimento do pedido reconvencional dos réus em ordem à apreciação daqueles elementos.