081518 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cesar Marques
Processo: 081518
ACORDAO
Descritores: Reclamação do questionario, Recurso para o supremo tribunal de justiça, Excesso, Respostas aos quesitos, Efeitos, Relação, Acordão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00015700
Nr Documento: SJ199205260815181
Indicações Eventuais: A CASTRO DIR PROC CIV DECLARATORIO VIII PAG279.
A VARELA M BEZERRA S NORA MANUAL DE PROC CIV 2ED PAG426.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2d80b2e7ae667a27802568fc003a134e
Sumário
I - Do acordão da Relação que decidiu sobre o despacho que recaiu sobre a reclamação do questionario não cabe recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. II - As respostas aos quesitos podem ser explicativas desde que se mantenham dentro da materia articulada; caso contrario devem considerar-se não escritas.
