081518 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cesar Marques
Processo: 081518
ACORDAO
Descritores: Reclamação do questionario, Recurso para o supremo tribunal de justiça, Excesso, Respostas aos quesitos, Efeitos, Relação, Acordão
Sumário
I - Do acordão da Relação que decidiu sobre o despacho que recaiu sobre a reclamação do questionario não cabe recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. II - As respostas aos quesitos podem ser explicativas desde que se mantenham dentro da materia articulada; caso contrario devem considerar-se não escritas.
Texto
N