0150056 - Tribunal da Relação do Porto

I - Há perda total do imóvel arrendado quando o estado em que ele ficou, em consequência de uma causa não imputável ao locador, torna impossível o seu uso pelo locatário, para o fim convencionado. II - Deste modo, há perda total quando os danos sofridos no prédio o tornem inapto para proporcionar a finalidade do arrendamento, ainda que a edificação se mantenha, parcialmente, de pé. III - A caducidade do contrato de arrendamento opera "ope legis" e processa-se automaticamente a partir do momento em que ocorreu o facto de que decorre a impossibilidade do uso.