Quem foi o relator do acórdão 005313?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005313?

O acórdão foi proferido em 17 de abril de 1959.

Acórdão STA (1959) — Companhia de seguros, Reservas

Q: Qual foi a decisão no processo 005313?

Nega provimento. A disposição contida no segundo periodo da base I da Lei n. 2071, de 9 de Junho de 1954, carece de ser regulamentada para a sua execução.

Acórdão

005313

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 17 de abril de 1959
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Companhia de segurosReservasRegulamento de execuçãoVigencia das leisAplicação em imoveis

Referências Legais

Legislação Nacional

L 2071 DE 1954/06/09 BI.
D DE 1907/10/21.
D 34582 DE 1945/05/01.

Sumário

A disposição contida no segundo periodo da base I da Lei n. 2071, de 9 de Junho de 1954, carece de ser regulamentada para a sua execução.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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