Quem foi o relator do acórdão 005313?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005313?

O acórdão foi proferido em 17 de abril de 1959.

005313 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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005313 - STA

005313

Supremo Tribunal Administrativo•17 de abril de 1959

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

005313DGSI

Data

17/04/1959

Relator

Arlindo Martins de Oliveira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Comp de Seguros Tagus Sarl

Recorridos

Sse do Tesouro

Descritores

Companhia de seguros Reservas Regulamento de execução Vigencia das leis Aplicação em imoveis

Objeto

DESP SE DO TESOURO DE 1958/02/24.

Nr Convencional

JSTA00025814

Nr Documento

SA119590417005313

Data de Entrada

14/03/1958

Áreas Temáticas

DIR ADM GER.; DIR ECON - DIR SEG.

Nível Privacidade

Sumário

A disposição contida no segundo periodo da base I da Lei n. 2071, de 9 de Junho de 1954, carece de ser regulamentada para a sua execução.

Referências Legais

Legislação Nacional

L 2071 DE 1954/06/09 BI.
D DE 1907/10/21.
D 34582 DE 1945/05/01.

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