9420035 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa de Morais
Processo: 9420035
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00013474
Nr Documento: RP199412219420035
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/743c0f05c131bac58025686b00669f65
Sumário
Vindo provado que a vítima do acidente de viação, um jovem de 22 anos de idade, trabalhador rural que auferia 45 contos mensais e que em consequência daquele sofreu lesões corporais determinantes da amputação do pé e calcanhar esquerdos, com 239 dias de incapacidade para o trabalho, lesões que implicaram uma Incapacidade Parcial Permanente de 65%, mostra-se adequada a quantia de 2000 contos atribuída a titulo de indemnização por danos morais.