079410 - Supremo Tribunal de Justiça

E ao devedor que incumbe provar que a falta de cumprimento da obrigação não procedeu de culpa sua (artigo 799 do Codigo Civil), sob pena de se presumir a sua culpa no inadimplemento de obrigação em que unilateralmente se constituir e se acharem preenchidos os pressupostos de pedido de indemnização.