040241 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Maia Gonçalves
Processo: 040241
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Homicídio involuntário, Responsabilidade civil conexa com a criminal, Danos morais, Direito à vida
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00025279
Nr Documento: SJ198911100402413
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c7b12a733f463700802568fc003a86e5
Sumário
Em acidente de viação, com a morte de rapaz de 25 anos, correspondem à bitola ultimamente usada pelo Supremo as indemnizações de 30000 patacas pelos danos morais dos progenitores e 50000 pela perda do bem superior a todos que é a vida.
