0120723 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mário Cruz
Processo: 0120723
Acórdão
Descritores: Dano, Indemnização, Proporcionalidade, Interpretação da lei
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032559
Nr Documento: RP200106190120723
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ace0b9dec5c3592680256afd00520bd9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0120723.14
Sumário
A expressão "excessivamente onerosa face aos danos", utilizada no artigo 566 do Código Civil, não significa simplesmente maior onerosidade face aos danos, mas traduz uma desproporção injustificada entre o interesse do lesado e o do lesante, que tornem de todo inaceitável a respectiva indemnização.