083015 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 083015
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Dever de coabitação dos cônjuges
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018312
Nr Documento: SJ199302090830152
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9816e66894b8a311802568fc003a390dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:083015.99
Sumário
O simples facto de a autora ter deixado o lar conjugal, após o que o réu substituiu as fechaduras das respectivas portas, ainda que tentasse posteriormente entrar em contacto com ela, é matéria insuficiente para que possa ser decretado o divórcio com culpa da autora.