040861 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 040861
Acórdão
Descritores: Sentença, Revisão, Erro sobre elementos de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso de revisão
Nr Convencional: JSTJ00001906
Nr Documento: SJ199007110408613
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/00a63cde09e2b8d8802568fc00394d37CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040861.ED
Sumário
Requerida a revisão de sentença, com fundamento no n. 4 do artigo 673 do Codigo de Processo Penal de 1929, e de manter o indeferimento do Excelentissimo Juiz, apos audição das testemunhas apresentadas, se o requerente da revisão alega que, quando emitiu o cheque ignorava que não tivesse provisão porquanto pedira a uma das testemunhas, no mes anterior, para lhe efectuar o deposito de 80 000 escudos na sua conta que tinha nesse banco, pedido que lhe fizera por então se encontrar doente, o que e contraditado pela referida testemunha a qual, consoante resulta do seu depoimento, afirma que não chegou a depositar essa importancia, ficando com o dinheiro para satisfazer despesas da re, tendo disso informado esta. De resto, as testemunhas apresentadas pelo requerente não são novas, dado que ja existiam ao tempo da decisão cuja revisão pretende (artigo 678 paragrafo 1 do Codigo de Processo Penal de 1929).