0090902 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Campos Oliveira
Processo: 0090902
Acórdão
Descritores: Citação edital, Revelia, Cominação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021431
Nr Documento: RL199410060090902
Indicações Eventuais: CASTRO MENDES DIR PROC CIV II PAG590.
ANTUNES VARELA MANUAL PROC CIV 349.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2fa469f01126d6858025680300034dd7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0090902.BF
Sumário
A revelia é operante no caso de citação pessoal (efectiva) ou quase pessoal (ficticiamente pessoal); Se a citação tiver sido por éditos ou no estrangeiro, não havendo constituição de mandatário, a revelia é inoperante; Em processo ordinário, havendo pluralidade de réus, uns citados editalmente e outros pessoalmente, sem nenhum deles ter contestado, o processo deve prosseguir, contra todos para saneador e julgamento.